Educação Inclusiva e o atendimento educacional do estudante com deficiência
O processo de Inclusão escolar é um processo histórico e social em curso, onde muitos avanços foram conquistados, porém, ainda temos muitos desafios, no que se refere ao atendimento educacional diário ao público dos estudantes com deficiência, na chamada escola regular.
Talvez o maior de todos os desafios seja a questão do olhar. A mudança de paradigma necessária para enxergar possibilidades no sujeito, que num primeiro olhar apresenta-se com muitas limitações.
Considerando as deficiências como um quadro permanente e, portanto, uma condição de vida do ser humano, precisamos educar nosso olhar, para ver as potencialidades, as habilidades e as competências que podem ser estimuladas e desenvolvidas, de maneira individualizada, pois cada estudante com deficiência é único em sua singularidade e requer um olhar atento e cuidadoso, um olhar humanizado. E todos são capazes de aprender. Se é gente, aprende.
A educação Inclusiva, no Brasil, possui um robusto ordenamento jurídico, com leis, decretos e notas técnicas que regulamentam e dão as diretrizes para a Política Nacional de Educação Especial, especificamente para os Sistemas de Ensino que operacionalizam o serviço educacional a este público.
Em relação ao marco legal da educação inclusiva, no Brasil, destacamos a Lei Brasileira da inclusão, Lei nº 13.146/15 que assegura o direito ao atendimento educacional dos estudantes com deficiência em toda sua trajetória escolar, desde a educação infantil até o ensino superior, de modo a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem.
Sendo assim, é necessário ofertar aos estudantes com deficiência uma série de serviços e adaptações, para atender às características de cada um e garantir o seu pleno acesso aos diversos ambientes de aprendizagem da escola, aos currículos pedagógicos e demais atividades culturais, científicas e sociais oferecidas pela escola, em condições de igualdade, com os demais estudantes, promovendo a conquista e o exercício de sua autonomia e seu desenvolvimento enquanto sujeito de Direito.
Nesta perspectiva e em consonância com a legislação vigente, a Secretaria Municipal de Educação vem implementando várias ações e projetos que promovem a inclusão escolar na Rede de Ensino de Contagem, a saber: a ampliação de vagas no AEE – Atendimento Educacional Especializado, com a abertura de 7(sete) novas Salas de Recursos Multifuncionais para o ensino Fundamental e educação infantil, a Rede de Formação continuada em serviço para todos os profissionais de educação: dirigentes, pedagogos, professores, professoras do AEE, profissionais de apoio à Inclusão (estagiários, cuidadores, intérpretes e instrutores de Libras), da educação infantil, ensino fundamental e EJA, a elaboração do instrumento pedagógico PDI – Plano de Desenvolvimento individual para o planejamento educacional de todos os estudantes com deficiência e laudo médico, a divulgação do documento orientador sobre o processo de avaliação dos estudantes com deficiência, a realização de rodas de conversas intersetoriais com as famílias dos estudantes com deficiência, Contagem de Afetos, com o objetivo de fortalecer a parceria família escola através da escuta das famílias e dar encaminhamentos as suas demandas, a aquisição do teclado Multifuncional TIX, tecnologia assistiva para potencializar a comunicação e as aprendizagens dos estudantes com deficiência, os estudos de casos de alta complexidade, o projeto de Alfabetização e educação de surdos, o projeto de educação física inclusiva e o projeto Teacch para adaptação de autistas no ambiente escolar.
Acreditamos que o trabalho em Rede, entre a Seduc, as escolas e as demais políticas públicas relacionadas a pessoa com deficiência, somadas ao conjunto de ações, recursos e mediações disponíveis para o atendimento educacional deste público, contribuem para qualificar nosso serviço, aumentam o desempenho acadêmico dos estudantes, sua autoestima e qualidade de vida.
Continuamos avançando!
Ludmilla Skrepchuk Soares